Questão de concurso: "O Brasil admite pena de morte?"
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| Imagem meramente ilusrativa |
Se sua resposta foi NÃO, você errou. No artigo 5º da Constituição Federal temos a resposta correta para a questão.
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XLVII - não haverá penas:
a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;
A banca CESPE adora colocar essa questão em seus concursos através de uma afirmativa, principalmente dizendo que no Brasil não é admitida ou não há pena de morte, no entanto, com vimos no texto da CF, é admitia sim, porém, em caso de guerra declarada.
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